Dezenas de prefeitos se reúnem neste momento no auditório Freitas Nobre, na Câmara dos Deputados, para a Mobilização pela Saúde e pelo Pré-Sal. Para iniciar os trabalhos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, explicou aos participantes sobre a tramitação dos dois projetos que o movimento municipalista busca aprovar no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar.

 

Antes da reunião, deputados da oposição entraram em contato com Ziulkoski e asseguraram a obstrução da pauta até que a Emenda Constitucional 29 – que dispõe sobre o financimaneto da saúde no Brasil – seja aprovada. Eles garantem trancar inclusive a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

 

Ziulkoski lembrou aos prefeitos que a aprovação da EC 29 depende ainda de mais esforço por parte do movimento. “O projeto do Pré-Sal tramita mais rápido porque não tira recursos da União e sim reorganiza a distribuição dos lucros entre todos os Estados e Municípios. Já a Emenda 29 obrigará a União a dispor de 10% de seu orçamento”.

 

Votação e veto
Paralela à Mobilização dos prefeitos, os líderes partidários Cândido Vaccarezza (PT-SP), Bornhausen (DEM-SC), João Almeida (PSDB-BA) e os vice-líderes Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Mendes Ribeiro (PMDB-RS) discutem em reunião informal quais os assuntos que devem entrar na pauta de votações antes do recesso do Congresso.

 

Há pouco, o presidente da CNM teve acesso a informações que alertam para a possibilidade do governo vetar, por meio de uma Emenda Supressiva, parte do texto do projeto do Pré-Sal, exatamente o que determina a divisão dos Royalties de petróleo entre todos os Estados e Municípios.