A mobilização pela aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 – que regulamenta a Emenda 29, organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), continua a receber apoio dos parlamentares. Em discurso nesta segunda-feira, 12 de julho, o deputado da base governista, Mauro Benevides (PMDB-CE) pediu aos líderes partidários que incluam esta matéria na pauta de votações da Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar.

Marcada para esta terça-feira, 13 de julho, a mobilização contará com dezenas de prefeitos de todo País. Comandados pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os gestores vão pedir a aprovação do PLP, para assegurar os investimentos dos Estados e da União no financimaneto da Saúde pública.

Mauro Benevides relatou aos colegas deputados que em visita ao Município de Barreira (CE) pode perceber a necessidade não só dos pequenos e médios Municípios, mas de todos eles, pelos recursos previstos na Emenda 29.

Pedido
Durante o discurso, o deputado cearense fez a seguinte declaração: “Queremos deixar consignada nossa solicitação veemente ao presidente Michel Temer e aos líderes partidários, a quem delegamos nosso respeito e admiração, para que se extraia essa indicação positiva, que vai, sem dúvida, prestigiar o Parlamento brasileiro diante das correntes de opinião e, sobretudo, daquelas lideranças municipais que reivindicam a regulamentação da Emenda 29”.

Benevides lembrou ainda que deve haver um esforço conjunto dos deputados para essa votação. Ele acredita que o PLP 306/2008 deveria ter sido votado há muito tempo. Para o parlamentar, a determinação da Constituição de que a “saúde é direito de todos e dever do Estado” não tem sido cumprida integralmente.