Um encontro decisivo a favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29 tem data marcada: os dias 3 e 4 de agosto. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elegeu o período porque ele coincide com o ‘esforço concentrado’ agendado pelo presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP). O parlamentar firmou com o presidente Paulo Ziulkoski o compromisso de incluir a Emenda na Ordem do Dia.

 

“Convocamos prefeitos, lideranças de entidades estaduais, vereadores e secretários de Saúde a estarem em Brasília no próximo dia 3. Os Municípios estão sobrecarregados e precisam, com urgência, que o PLP 306/2008 seja regulamentado”, destaca Ziulkoski. Ele afirma que o encontro é decisivo porque o presidente Michel Temer, depois de duas audiências com a CNM e os prefeitos, garantiu que irá atender o apelo dos Municípios.

 

A regulamentação do financiamento da Saúde no Brasil é um pedido antigo da CNM. Após a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril de 2008, a entidade conquistou a aprovação no Senado do projeto que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente pelos entes federados em ações e serviços públicos de Saúde. “Falta agora sensibilizar a Câmara dos Deputados. Contamos com o apoio de todos”, completa Ziulkoski.