Os dias 3 e 4 de agosto vão ser decisivos na luta pela regulamentação da Emenda 29. Conforme promessa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB - SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/2008 deve entrar na pauta de votações. Neste dias, os deputados vão fazer um esforço concentrado para votar matérias importantes antes das eleições em outubro.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) convoca, portanto, gestores de todo o País. Prefeitos, secretários, vereadores e até mesmo a população foi convidada para reivindicar em Brasília a solução da saúde dos brasileiros.

 

A Emenda 29 garante o porcentual mínimo que a União, os Estados e os Municípios devem aplicar em saúde pública. Segundo estudos da CNM, 96,1% das prefeituras financiam o setor com mais de 15%, como obriga a Constituição.